A Lei Geral de Proteção dos Dados, a Lei nº 13.709/18 na saúde foi um verdadeiro marco legislativo para a segurança da informação. Conhecida como LGPD veio para regulamentar as relações que são estabelecidas no mundo virtual e para abordar as consequências jurídicas dessa prática tão comum.
A LGPD, determina as principais condições sobre a maneira como os dados pertencentes a cidadãos devem ser recolhidos e tratados. Além disso, estabelece penalidades para as empresas que descumprirem as determinações contidas na lei. E como fica a situação quando temos dados de pacientes e até mesmo de usuários armazenados no software do equipamento ou na nuvem?
Diante de tanta inovação, se torna necessário que as empresas comecem a entender melhor o conceito e as determinações dessa lei, a fim de adaptarem as suas atividades de acordo com a nova realidade jurídica que vem se desenhando nos últimos anos, incluindo a implementação da tecnologia nos dispositivos médicos.
