Durante qualquer atividade profissional, ao se deparar com uma norma ou legislação a primeira pergunta que a maioria das pessoas tende a fazer é: “sou obrigado a seguir isso para meu projeto”?
Em parte, essa confusão se dá em razão da complexidade das agências reguladoras e do sistema jurídico brasileiro, com vários comandos diferentes, oriundos de fontes diversas, não sendo tão fácil saber exatamente o que é obrigatório e o que não é.
As dúvidas são muitas. As normas e legislações abrangem diversas áreas e setores, influenciando na economia, na segurança das pessoas, na qualidade dos produtos e serviços, ou seja, elas estão mais presentes nas nossas vidas do que podemos imaginar. As normas e legislações se encontram em todos os níveis da organização social e têm um papel significativo no crescimento das empresas em particular.
