PORTARIA Nº 270
A Portaria nº 269 de 05 de agosto de 2008 do INMETRO – Regulamento Técnico da Qualidade de Embalagens para Álcool Etílico, Estabelece os critérios para o programa de avaliação de conformidade para embalagens de 0,1 a 5,0 litros, incluindo a tampa, destinadas ao envasilhamento de álcool etílico, inclusive na forma em gel, com foco na segurança do usuário, por meio do mecanismo de certificação compulsória.
